Mês: <span>junho 2024</span>

A Viação Dedo de Deus informa que uma decisão judicial da Comarca de Teresópolis na noite da última sexta-feira determinou que a Prefeitura Municipal de Teresópolis realize parte do pagamento dos valores em aberto do custeio das gratuidades das pessoas idosas entre 60 e 64 anos, além dos repasses devidos a cada mês, conforme previsto na legislação.

A decisão indicou também que a Viação Dedo de Deus não suspenda o serviço de transporte gratuito das pessoas dessa faixa etária enquanto estiverem garantidos o custeio/pagamento em dia dos repasses.

Dessa forma, a Justiça garante que esse importante benefício social tenha continuidade, sem que o seu custo recaia na tarifa do ônibus, o que prejudicaria a parcela da população que mais precisa e utiliza o transporte coletivo.

Diante da decisão, informamos que os embarques gratuitos das pessoas idosas entre 60 e 64 anos não serão suspensos e seguem normalmente nos ônibus da cidade.

Ressaltamos que, se todas as gratuidades concedidas pelo município de Teresópolis (idosos entre 60 e 64 anos, estudantes municipais, deficientes e seus acompanhantes) fossem custeadas pelo município, o preço da passagem seria de, aproximadamente, R$ 3,90, garantindo uma mobilidade mais democrática à população e uma tarifa justa para os passageiros e para a empresa. Atualmente, a tarifa pública paga pelos usuários é de R$ 5,30, mas a tarifa técnica apontada na planilha de custos para cobrir por completo toda a operação do sistema é de R$ 5,90.

Lembramos que o transporte coletivo por ônibus possui ainda a gratuidade dos idosos acima de 65 anos e estudantes da rede estadual de ensino, fazendo com que quase 43% dos embarques na cidade sejam de pessoas com direito à gratuidade, impactando no valor da tarifa e no equilíbrio econômico da operação dos ônibus.

A Viação Dedo de Deus reafirma que a priorização do transporte coletivo é um caminho essencial para uma mobilidade de qualidade e está sempre pronta para colaborar, em apoio ao Poder Público, na implantação das melhores práticas e soluções beneficiando toda a cidade.

A Viação Dedo de Deus informa que, a partir do dia 24 de junho de 2024, próxima segunda-feira, irá suspender o embarque gratuito dos idosos de 60 a 64 anos, devido a dívida de R$ 8 milhões da Prefeitura Municipal de Teresópolis com a empresa em relação ao custeio do benefício.

A gratuidade das pessoas idosas a partir de 65 anos segue normalmente sem alteração.

A viação lamenta profundamente a necessidade dessa ação extrema, porém ela se faz necessária, já que são mais de três anos aguardando uma solução e a empresa não possui mais condições de arcar com seus compromissos diante do acúmulo de uma dívida que segue aumentando todos os meses.

Atualmente, cerca de 43% dos embarques no sistema de transporte coletivo da cidade de Teresópolis são de pessoas com direito à gratuidade e o benefício dado às pessoas idosas de 60 a 64 anos representa 14% desse montante, totalizando quase 80 mil embarques mensais que deveriam ser custeados pelo governo.

Importante lembrar que o custeio dessa gratuidade não está embutido no valor da passagem de ônibus, já que, para isso, deveria ser adotada a tarifa técnica de R$ 5,90, o que afetaria injustamente o passageiro por uma obrigação do Poder Público. No entanto, vale observar que no ano de 2023, a empresa transportou mais de 5 milhões de gratuidades cedidas pela Prefeitura de Teresópolis, que se fossem custeadas pelo governo, a tarifa nos números de hoje não passaria de R$ 3,90.

A Viação Dedo de Deus reforça que não possui nenhuma objeção e entende a gratuidade no transporte coletivo como um importante benefício social, mas eles não devem ser concedidos ou mantidos sem o devido cumprimento da legislação ou, possivelmente, repassados para o valor da tarifa, onerando a parcela da população que paga diariamente pela passagem no sistema de transporte coletivo, sendo a sua maioria (60%) composta por pessoas que recebem até 2 salários-mínimos e grande parte profissionais autônomos sem carteira assinada, gerando uma enorme injustiça social.

A Viação Dedo de Deus entende que um transporte coletivo de qualidade acontece quando cada instituição envolvida cumpre com o seu papel dentro desse processo e reafirma o seu compromisso com a transparência e a busca por um transporte coletivo de qualidade e com uma tarifa justa que beneficie toda a população de Teresópolis.